TERMO DE CONSENTIMENTO E LICENÇA DE USO DE PRODUTOS DIGITAIS
Ao comprar qualquer um dos nossos cursos, você concorda integralmente com todas as condições abaixo:

Este Termo de Consentimento e Licença de Uso (“Termo”) é celebrado entre o comprador, doravante denominado “Licenciado”, e a empresa fornecedora dos produtos digitais, doravante denominada “Licenciante”. Ao adquirir qualquer produto digital oferecido pela Licenciante, o Licenciado declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui estabelecidas.

1. CONDIÇÕES DE REVENDA

1.1 Produtos com Selo MRR: Apenas os produtos digitais que possuem o selo “MRR” (Master Resell Rights) poderão ser revendidos. O Licenciado está autorizado a revender esses produtos pelo mesmo valor ou por um valor superior ao valor pago na compra.

1.2 Preço Mínimo: O curso DWA (Digital Wealth Academy) não poderá ser revendido por valor inferior a USD 497,00 (quatrocentos e noventa e sete dólares). O curso Academia de Renda Extra não poderá ser revendido por valor inferior a USD 57,00 (cinquenta e sete dólares).

1.3 Produtos Sem Selo MRR: Produtos digitais que não possuem o selo “MRR” não podem ser revendidos sob nenhuma circunstância.

2. RESTRIÇÕES DE USO E MODIFICAÇÃO

2.1 Modificação de Conteúdo: O Licenciado não poderá modificar, editar, adaptar ou alterar qualquer conteúdo educacional ou material dos cursos de forma alguma. O conteúdo dos produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, imagens e materiais de apoio, deverá ser utilizado na forma original, sem qualquer modificação.

2.2 Proteção de Propriedade Intelectual: Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e demais direitos de propriedade
intelectual relacionados aos produtos digitais são de propriedade exclusiva da Licenciante. O Licenciado concorda em respeitar integralmente esses direitos e não fazer uso indevido do material protegido por direitos autorais.

2.3 Venda e Distribuição: O Licenciado não poderá vender partes do produto digital separadamente, não poderá editar o conteúdo, modificar a ordem dos materiais ou distribuir versões parciais dos produtos.

3. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Propriedade Intelectual: O Licenciado reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos digitais são de titularidade exclusiva da Licenciante. O Licenciado não adquire nenhum direito de propriedade sobre os produtos ou seus conteúdos, exceto os direitos de revenda descritos neste Termo.

3.2 Uso Indevido: Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Licenciante, incluindo, mas não se limitando a, copiar, redistribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir dos produtos digitais, resultará em rescisão imediata da licença e poderá acarretar medidas legais.

4. FORMAS DE PAGAMENTO

4.1 O Licenciado concorda em utilizar as formas de pagamento indicadas no site da Licenciante para a compra e revenda dos produtos digitais. O Licenciado não poderá alterar as condições de pagamento estabelecidas pela Licenciante, nem utilizar formas de pagamento não autorizadas.

5. GARANTIAS E POLÍTICAS DE REEMBOLSO

5.1 Garantia para Compradores no Brasil: O Licenciado concede uma garantia de 7 dias para os consumidores brasileiros que adquirirem os produtos, conforme estipulado pela legislação brasileira. Durante esse período, o consumidor pode solicitar o reembolso do valor pago, caso não esteja satisfeito com o produto.

5.2 Reembolso para Compradores Internacionais: Para compradores que adquirirem os produtos digitais em dólares americanos (USD), não será oferecido reembolso, em conformidade com a legislação americana. O Licenciado deve informar claramente essa política de reembolso antes da compra.

6. ISENÇÃO DE GANHOS E GARANTIAS

6.1 A Licenciante não oferece garantias de ganhos financeiros ou resultados específicos em decorrência do uso ou revenda dos produtos digitais. O Licenciado reconhece que os resultados obtidos com os produtos dependem do seu esforço, dedicação e condições de mercado.

6.2 Não há garantia de que o Licenciado obterá sucesso ou lucro com a revenda dos produtos digitais, e a Licenciante não se responsabiliza por eventuais perdas financeiras ou outras consequências decorrentes do uso dos produtos.

7. RESTRIÇÕES DE MARKETING E LICENÇA

7.1 Marketing: O Licenciado não poderá fazer promessas ou afirmações falsas em campanhas publicitárias ou materiais de marketing relacionados aos produtos digitais. O Licenciado deve seguir as diretrizes de marketing da Licenciante e se abster de práticas enganosas ou fraudulentas.

7.2 Licença: A licença concedida ao Licenciado é pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, e destina-se exclusivamente à revenda dos produtos digitais conforme os termos deste contrato. O Licenciado não poderá transferir ou sublicenciar os direitos de revenda.

8. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

8.1 O Licenciado concorda em cumprir com todos os termos e condições deste Termo, bem como com as leis e regulamentos aplicáveis, no Brasil e nos Estados Unidos, relacionados à revenda dos produtos digitais.

8.2 O Licenciado é responsável por garantir que sua atividade de revenda seja realizada de acordo com as práticas comerciais legais e éticas.

9. RESCISÃO

9.1 O descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste Termo poderá resultar na rescisão imediata da licença concedida ao Licenciado, sem necessidade de aviso prévio. Em caso de rescisão, o Licenciado deverá cessar imediatamente a revenda do produto e destruir todas as cópias do material protegido por direitos autorais.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Este Termo será regido pelas leis brasileiras, com exceção das disposições específicas sobre reembolso para compradores internacionais, que se regem pela legislação americana. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil ou dos Estados Unidos, conforme o caso.

10.2 Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Ao adquirir o produto digital da Licenciante, o Licenciado confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos deste Termo de Consentimento.